Portaria nº 135/2014 Vigente
Portaria Processo FATMA 19546-2014 - Sindicância (acidente veículo)
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19879 — publicado em 14/08/2014
Portaria Nº 135/2014 FATMA 17.07.2014
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10,
RESOLVE
Art 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa (art. 17, I, da Lei nº 491/10), tendo em vista o que consta do Processo FATMA 19546/2014, para apurar responsabilidade acerca de acidente de trânsito ocorrido na Avenida Governador Irineu Bornhausen, envolvendo o veículo Placa MLM-8242, de propriedade da Fundação do Meio Ambiente FATMA.
Art. 2º - Designar os servidores Joel José dos Passos, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula nº 235521-3-01, Ana Verônica Cimardi, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 235550-7-01 e Rogério Guimarães Só de Castro, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 365967-4-01, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão, em conformidade com o estabelecido no art. 17, §1º da LC nº 491/10, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de julho de 2014.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente