Portaria nº 137/2014 Vigente
Portaria reconhecimento RPPNE das CASCATAS -geruc
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19887 — publicado em 26/08/2014
Portaria nº 137/2014 FATMA de 05 /08/2014
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual- RPPNE DAS CASCATAS, situada no município de Vidal Ramos, Santa Catarina.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta, a Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, que dispõe de uma subseção dedicada a RPPN Estadual, art. 132 A a E, nova numeração dada pela Lei n° 16.342/14, e o Decreto Estadual n° 3.755, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual - RPPNE, Unidade de Conservação de Uso Sustentável no âmbito do Estado de Santa Catarina e na Instrução Normativa FATMA nº 51; e,
CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo contido no Processo FATMA RPN/10007/CAV, em especial a documentação referente à averbação da área da RPPN Estadual na matrícula do imóvel,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual DAS CASCATAS, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área total de 214.388,09 m²(duzentos e catorze mil e trezentos e oitenta e oito metros e nove centímetros quadrados), localizada no município de Vidal Ramos, Santa Catarina, de propriedade de Hivonete Eifler, Izolange Eifler , registrada sob a matrícula nº 24.712, AV.- 4, livro 02, averbada em 25 de junho de 2014, no Registro de Imóveis de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, integrando os Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação da Natureza.
Art. 2º A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual DAS CASCATAS, tem os limites definidos a partir do levantamento topográfico constante no processo RPN/10007/CAV. A área total da RPPN está assim descrita: inicia-se no vértice V09, de coordenadas N = 6.966.911,767m e E = 662.255,627m. A partir do vértice V09 segue confrontando com Perau e terras de Braz Eifler, com distância de 91,00m até o vértice V10, de coordenadas N=662.255,627m e E=662.255,627m. Do vértice V10 segue confrontando com Perau e terras de Rosangela Gasperim Paim com distância de 224,11m até o vértice V11 de coordenadas N= 6.966.614,537m e E= 662.119,773m. Do vértice V11 segue pelo Perau e terras de Rosangela Gasperim Paim com distância de 113,06m até o vértice V12, de coordenadas N = 6.966.503,993m e E = 662.142,901m. Do vértice V12 segue confrontando com Perau e terras de Nelson Dias, com distância de 305,31m até o vértice V13, de coordenadas N = 6.966.205,217m e E = 662.205,765m. Do vértice V13 confronta com Perau e terras de Marcio Coelho com distância de 178,59m até o vértice V14, de coordenadas N = 6.966.030,495m e E = 662.242,651m. Do vértice 14 segue pelo Perau e terras de Marcio Coelho, com distância de 103,44m até o vértice V15, de coordenadas N = 6.965.987,837m e E = 662.336,945m. Do vértice V15 segue confrontando com Wilson Antonio Coelho, com distância de 225,19m até o córrego lembrança, denominado vértice V16 de coordenadas N = 6.965.895,018m e E = 662.542,022m. Do vértice V16 segue pelo córrego Lembrança, confrontando do Dionizio Merten, com distância de 120,78m até o vértice V17, de coordenadas N = 6.966.001,912m e E = 662.485,936m. Do vértice V17 segue confrontando com Córrego Lembrança e terras de Vilmar Merten até o vértice V22, passando pelos seguintes vértices e distâncias: do vértice V17 segue com distância de 36,17m até o vértice V18 de coordenadas N= 6.966.033,938m e E= 662.469,058m. Do vértice V18 segue 67,17m até o vértice V19 de coordenadas N= 6.966.098,927 e E= 662.452,168. Do vértice V19 segue com distância de 18,47m até o vértice V20 de coordenadas N= 6.966.110,386m e E= 662.437,617m. Do vétice V20 segue 67,79m até o vértice V21 de coordenadas N= 6.966.174,523m e E= 662.417,825m. Do vértice V21 segue com distância de 31,07m até o vértice V22 de coordenadas N= 6.966.205,339m e E= 662.414,741m. Do vértice V22 segue pelo Córrego Lembrança, confrontando com Braz Jordino Dias até o vértice V26, passando pelos seguintes vértices e distâncias: do vértice V22 segue com distância de 32,88m até o vértice V23 de coordenadas N= 6.966.238,073m e E= 662.411,464m. Do vértice V23 segue 69,08m até o vértice V24 de coordenadas N= 6.966.305,852m e E= 662.417,887m. Do vértice V24 segue com distância de 182,60m até o vértice V25 de coordenadas N= 6.966.488,282m e E= 662.409,972m. Do vértice V25 segue com distância de 120,64m até o vértice V26 de coordenadas N= 6.966.604,912m e E= 662.440,830m. Do vértice V26 segue confrontando com o Córrego Lembrança e terras de Braz Jordino Dias com distância de 107,87m até o vértice V27 de coordenadas N= 6.966.709,197m e E= 662.468,421m. Do vértice V27 segue pelo Perau e terras de Braz Jordino Dias, com distância de 96,63m até o vértice V28 de coordenadas N= 6.966.805,014m e E= 662.480,894m. Do vértice V28 segue confrontando com terras de Hivonete Eifler e Izolange Eifler, Matrícula 24.712 (imóvel ao qual esta RPPN será averbada) até o vértice V43, com as seguintes coordenadas e distâncias: do vértice V28 segue com distância de 57,55m até o vértice V40 de coordenadas N= 6.966.825,755m e E= 662.427,280m. Do vértice V40 segue com distância de 147,92m até o vértice V41 de coordenadas N= 6.966.691,866m e E= 662.364,397m. Do vértice V41 segue 61,48m até o vértice V42 de coordenadas N= 6.966.702,647m e E= 662.303,871m. Do vértice V42 segue com distância de 180,40m até o vértice V43 de coordenadas N=6.966.872,182m e E= 662.365,148m. Do vértice V43 segue confrontando com Hivonete Eifler e Izolange Eifler (Matrícula 24.712) com distância de 116,58m até o vértice V09, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo Único A extinção ou a redução dos limites da RPPN Estadual somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 12 do Decreto Estadual nº 3.755/2010.
Art. 3° - Na RPPN Estadual somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.
Art. 4° - A RPPN Estadual será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000 e no Decreto Estadual n° 3.755/2010.
Art. 5° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN Estadual sujeitarão os infratores às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual- RPPNE DAS CASCATAS, situada no município de Vidal Ramos, Santa Catarina.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta, a Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, que dispõe de uma subseção dedicada a RPPN Estadual, art. 132 A a E, nova numeração dada pela Lei n° 16.342/14, e o Decreto Estadual n° 3.755, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual - RPPNE, Unidade de Conservação de Uso Sustentável no âmbito do Estado de Santa Catarina e na Instrução Normativa FATMA nº 51; e,
CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo contido no Processo FATMA RPN/10007/CAV, em especial a documentação referente à averbação da área da RPPN Estadual na matrícula do imóvel,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual DAS CASCATAS, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área total de 214.388,09 m²(duzentos e catorze mil e trezentos e oitenta e oito metros e nove centímetros quadrados), localizada no município de Vidal Ramos, Santa Catarina, de propriedade de Hivonete Eifler, Izolange Eifler , registrada sob a matrícula nº 24.712, AV.- 4, livro 02, averbada em 25 de junho de 2014, no Registro de Imóveis de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, integrando os Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação da Natureza.
Art. 2º A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual DAS CASCATAS, tem os limites definidos a partir do levantamento topográfico constante no processo RPN/10007/CAV. A área total da RPPN está assim descrita: inicia-se no vértice V09, de coordenadas N = 6.966.911,767m e E = 662.255,627m. A partir do vértice V09 segue confrontando com Perau e terras de Braz Eifler, com distância de 91,00m até o vértice V10, de coordenadas N=662.255,627m e E=662.255,627m. Do vértice V10 segue confrontando com Perau e terras de Rosangela Gasperim Paim com distância de 224,11m até o vértice V11 de coordenadas N= 6.966.614,537m e E= 662.119,773m. Do vértice V11 segue pelo Perau e terras de Rosangela Gasperim Paim com distância de 113,06m até o vértice V12, de coordenadas N = 6.966.503,993m e E = 662.142,901m. Do vértice V12 segue confrontando com Perau e terras de Nelson Dias, com distância de 305,31m até o vértice V13, de coordenadas N = 6.966.205,217m e E = 662.205,765m. Do vértice V13 confronta com Perau e terras de Marcio Coelho com distância de 178,59m até o vértice V14, de coordenadas N = 6.966.030,495m e E = 662.242,651m. Do vértice 14 segue pelo Perau e terras de Marcio Coelho, com distância de 103,44m até o vértice V15, de coordenadas N = 6.965.987,837m e E = 662.336,945m. Do vértice V15 segue confrontando com Wilson Antonio Coelho, com distância de 225,19m até o córrego lembrança, denominado vértice V16 de coordenadas N = 6.965.895,018m e E = 662.542,022m. Do vértice V16 segue pelo córrego Lembrança, confrontando do Dionizio Merten, com distância de 120,78m até o vértice V17, de coordenadas N = 6.966.001,912m e E = 662.485,936m. Do vértice V17 segue confrontando com Córrego Lembrança e terras de Vilmar Merten até o vértice V22, passando pelos seguintes vértices e distâncias: do vértice V17 segue com distância de 36,17m até o vértice V18 de coordenadas N= 6.966.033,938m e E= 662.469,058m. Do vértice V18 segue 67,17m até o vértice V19 de coordenadas N= 6.966.098,927 e E= 662.452,168. Do vértice V19 segue com distância de 18,47m até o vértice V20 de coordenadas N= 6.966.110,386m e E= 662.437,617m. Do vétice V20 segue 67,79m até o vértice V21 de coordenadas N= 6.966.174,523m e E= 662.417,825m. Do vértice V21 segue com distância de 31,07m até o vértice V22 de coordenadas N= 6.966.205,339m e E= 662.414,741m. Do vértice V22 segue pelo Córrego Lembrança, confrontando com Braz Jordino Dias até o vértice V26, passando pelos seguintes vértices e distâncias: do vértice V22 segue com distância de 32,88m até o vértice V23 de coordenadas N= 6.966.238,073m e E= 662.411,464m. Do vértice V23 segue 69,08m até o vértice V24 de coordenadas N= 6.966.305,852m e E= 662.417,887m. Do vértice V24 segue com distância de 182,60m até o vértice V25 de coordenadas N= 6.966.488,282m e E= 662.409,972m. Do vértice V25 segue com distância de 120,64m até o vértice V26 de coordenadas N= 6.966.604,912m e E= 662.440,830m. Do vértice V26 segue confrontando com o Córrego Lembrança e terras de Braz Jordino Dias com distância de 107,87m até o vértice V27 de coordenadas N= 6.966.709,197m e E= 662.468,421m. Do vértice V27 segue pelo Perau e terras de Braz Jordino Dias, com distância de 96,63m até o vértice V28 de coordenadas N= 6.966.805,014m e E= 662.480,894m. Do vértice V28 segue confrontando com terras de Hivonete Eifler e Izolange Eifler, Matrícula 24.712 (imóvel ao qual esta RPPN será averbada) até o vértice V43, com as seguintes coordenadas e distâncias: do vértice V28 segue com distância de 57,55m até o vértice V40 de coordenadas N= 6.966.825,755m e E= 662.427,280m. Do vértice V40 segue com distância de 147,92m até o vértice V41 de coordenadas N= 6.966.691,866m e E= 662.364,397m. Do vértice V41 segue 61,48m até o vértice V42 de coordenadas N= 6.966.702,647m e E= 662.303,871m. Do vértice V42 segue com distância de 180,40m até o vértice V43 de coordenadas N=6.966.872,182m e E= 662.365,148m. Do vértice V43 segue confrontando com Hivonete Eifler e Izolange Eifler (Matrícula 24.712) com distância de 116,58m até o vértice V09, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo Único A extinção ou a redução dos limites da RPPN Estadual somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 12 do Decreto Estadual nº 3.755/2010.
Art. 3° - Na RPPN Estadual somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.
Art. 4° - A RPPN Estadual será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000 e no Decreto Estadual n° 3.755/2010.
Art. 5° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN Estadual sujeitarão os infratores às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente