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Portaria nº 112/2010 Vigente

Constituir comissão interdiciplinar

Categoria
Fiscalização Ambiental
Diário Oficial (DOE)
nº 112 — publicado em 01/01/2010

PORTARIA n° 112/2010 – FATMA de 15.10.2010
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições
conforme estatutárias e em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2010
firmado com o IBAMA.
RESOLVE:
CONSTITUIR COMISSÃO INTERDISCIPLINAR para tratar da TAXA de
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL de Santa Catarina – TFASC, f icando assim composta:

DJEOVANA DIAS SCOZ, coordenadora representando a Ge rência de Planejamento e
Avaliação, CLAUDIO CARVALHO membro representando a Gerência de Adm. Finanças
e Contabilidade e MARCOS HIDESHI KIMURA, membro rep resentando a Gerência de
Informática; ambos da Diretoria de Administração. B ERENICE MARTINS, membro
representando a Diretoria de Licenciamento Ambienta l e MARCIA CHAVES DIAS,
membro representando a Diretoria de Fiscalização.
Coma as seguintes atribuições: 1. Elaborar um Plano de Trabalho, visando incrementar a TFASC, envolvendo as áreas
de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, com o cr uzamento dos
estabelecimentos inadimplentes da TFASC com as lice nças emitidas pela FATMA.
2. Divulgar, no site da FATMA, informações que possam esclarecer as dúvidas dos
consulentes sobre a TFASC.
3. Disponibilizar, no site da FATMA, informações para cadastramento das pessoas
físicas/jurídicas e emissão de boletos bancários pa ra pagamentos da TFASC.
4. Desenvolver ações junto ao IBAMA visando o cruzamen to de informações, técnicas
e financeiras, para a consecução dos objetivos.
5. Levantar a inadimplência da TFASC, inclusive junto ao IBAMA, e definir
providências para seu equacionamento.
6. Integrar o banco de dados da FATMA com o do IBAMA
7. Analisar dados do CNAE na Secretaria da Fazenda Est adual de pessoas
físicas/jurídicas, passíveis de cobrança de TFASC, para dimensionar o quadro de
fiscalização da FATMA.
8. Projetar e manter um sistema webservice para propor cionar troca de informações
entre FATMA e IBAMA.

Florianópolis, 14 de outubro de 2010.
_________________________ Murilo Xavier Flores Presidente FATMA