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Portaria nº 149/2014 Vigente

Portaria Processo FATMA 19566-2014 - Sindicância (furto e incineração de veículo)

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 19893 — publicado em 03/09/2014






Portaria Nº 149/2014 – FATMA 25.08.2014
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa (art. 17, I, da Lei nº 491/10), tendo em vista o que consta do Processo FATMA 19566/2014, para apurar responsabilidade acerca de furto e incineração de veículo, de Placa MCS-9067, de propriedade de propriedade da Fundação do Meio Ambiente – FATMA.
Art. 2º - Designar os servidores Maristela Aparecida Silva, Advogado Fundacional, matrícula nº 365782-5-01, Shigueko Terezinha Ishiy Fukahori, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 235582-5-01 e Bernardo Beirith, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula nº 0235597-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão, em conformidade com o estabelecido no art. 17, §1º da LC nº 491/10, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de agosto de 2014.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente