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Portaria nº 185/2014 Revogada

Portaria Antenas de Telecomunicações - DILIC

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 19921 — publicado em 13/10/2014
Revogada por
Portaria 278/2022 em 30/11/2022

Portaria nº 185/2014 - FATMA, de 10/10/2014
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais na forma do artigo 28 do Decreto 3.573/1998, com vistas a maior agilização na tramitação dos processos protocolados de forma eletrônica
RESOLVE:
Art. 1º - Os processos de licenciamento de antenas de telecomunicação, serão tramitados a partir do protocolo para o gerente da GELUR devendo este designar o coordenador da equipe de análise, levando em conta a equipe técnica designada em portaria para acompanhar processos, avaliar e elaborar pareceres técnicos.
Art. 2º - Devem ser promovidas as alterações no SINFAT pela equipe administradora do sistema, de forma a atender ao disposto nesta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até que outra a revogue.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente