Portaria nº 195/2014 Vigente
Portaria Prorroga Processo de sindicância FATMA 19566 2014
- Categoria
- Jurídico
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19933 — publicado em 30/10/2014
Portaria Nº 195/2014 FATMA 03.10.2014
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º - PRORROGAR a conclusão do Processo de Sindicância Investigativa (art. 17, I, da Lei nº 491/10), tendo em vista o que consta do Processo FATMA 19566/2014, para apurar responsabilidade acerca de furto e incineração de veículo, de Placa MCS-9067, de propriedade de propriedade da Fundação do Meio Ambiente FATMA.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria dar-se-ão a partir de 03/10/2014.
Florianópolis, 03 de outubro de 2014.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente