Portaria nº 197/2014 Vigente
Portaria Atualização IN 11
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19935 — publicado em 03/11/2014
PORTARIA 197/2014 FATMA - 30/10/2014
Atualiza a Instrução Normativa IN 11, relativa à Suinocultura.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a atualização da Instrução Normativa IN 11 Suinocultura, na versão Outubro/2014, a qual objetiva definir a documentação necessária à instrução dos processos de licenciamento ambiental da atividade de suinocultura.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, de outubro de 2014.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA