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Portaria nº 198/2014 Vigente

Portaria TAC MIN 3 - DILIC

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 19935 — publicado em 03/11/2014







PORTARIA 198/2014 – FATMA - 30/10 /2014
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar o art. 4º da Portaria 054/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Designar os servidores Jefferson Carnieri Hernandez matr. 955224-3,Tarcísio Possamai matr. 224097-1, Márcia Valadares dos Santos 954.800-901 e Giórgia Freitas Alves matr. 954.81-3 sob a coordenação executiva do primeiro e coordenação geral da Diretoria de Licenciamento-DILIC, para comporem equipe técnica para acompanhar e avaliar o cumprimento dos planos ou programas ambientais inseridos nos TACs de mineração das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão do Norte, Itapocú, Itajaí e Tijucas.
Parágrafo Único - Após a avaliação será procedida, quando necessária, a adequação, alteração, supressão dos planos / programas ou a inclusão de novos, bem como, a definição de diretrizes específicas para o licenciamento ambiental das atividades de mineração, nestas bacias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de outubro 2014.
ALEXANDRE WALTRICK
Presidente da FATMA