Portaria nº 199/2014 Vigente
Portaria Processo FATMA 40467-2014 - Sindicância (furto de veículo)
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19935 — publicado em 03/11/2014
Portaria Nº 199/2014 FATMA 30.10.2014
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa (art. 17, I, da Lei nº 491/10), tendo em vista o que consta do Processo FATMA 40467/2014, para apurar responsabilidade acerca de furto do veículo de Placa MLP-0835, de propriedade da Fundação do Meio Ambiente FATMA.
Art. 2º - Designar os servidores Maristela Aparecida Silva, Advogado Fundacional, matrícula nº 365782-5-01, Shigueko Terezinha Ishiy Fukahori, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 235582-5-01 e Evandro Alves Machado, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula nº 370688-5-01, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão, em conformidade com o estabelecido no art. 17, §1º da LC nº 491/10, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 30 de outubro de 2014.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente