Portaria nº 204/2014 Vigente
204 2014 Portaria Prorroga Portaria 135-2014 - processo FATMA 19546-214
- Categoria
- Jurídico
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19938 — publicado em 06/11/2014
Portaria Nº 204/2014 FATMA 03.11.2014
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º - PRORROGAR a conclusão do Processo de Sindicância Investigativa (art. 17, I, da Lei nº 491/10) por 60 dias, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 19546/2014, para apurar responsabilidade acerca de acidente de trânsito envolvendo veículo Placa MLM8242, de propriedade de propriedade da Fundação do Meio Ambiente FATMA.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem à 15/09/2014.
Florianópolis, 03 de novembro de 2014.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente