Portaria nº 213/2014 Vigente
Portaria Autoridade Julgadora-Gerentes
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19948 — publicado em 20/11/2014
PORTARIA FATMA N° 213/2014 - FATMA 13.11.2014.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, de acordo com o artigo 1°, inciso III da Portaria 104/2013/GABP-FATMA-SC, de 14 de junho de 2013, Rito de Fiscalização, os seguintes funcionários investidos em cargo público, ALEXANDRE CARNIEL GUIMARÃES Matrícula 354.772-8-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Criciúma, DARIO FRÂNCIO Matrícula 375.956-3-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Caçador, DEOCLÉCIO RICARDO ZANATTA Matrícula 384.270-3-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de São Miguel do Oeste, ROSIMARI BONA Matrícula 246.648-1 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Rio do Sul, SADY ZAGO Matrícula 960.454-5 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joaçaba, IVO DOLINSKI Matrícula 951.327-2-01 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Canoinhas, LUIS CARLOS DA SILVA Matrícula 963.375-8 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Florianópolis, ARNO GESSER FILHO Matrícula 372.581-2 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Itajaí, JOSÉ PAULO CABRAL VICENTE Matrícula 348.608-7-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joinville, LEANDRO SCHWAIGA Matrícula 953.902-6-01 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Mafra, LUIZ POLIDORO Matrícula 383.260-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Blumenau, RAFAEL GASPARINI Matrícula 372.369-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Chapecó, FELIPE DE MELO DA CUNHA Matrícula 963.294-8 Gerente de Desenvolvimento Ambiental de Tubarão, WILLY JOÃO BRUN FILHO Matrícula 328.879-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Lages e, CARLOS EDUARDO ROCHA, Matrícula 235.499-3, Gerente de Fiscalização, como Autoridades Ambientais Fiscalizadoras, com poderes para, depois de transcorrido o prazo para defesa prévia, julgar os processos administrativos infracionais ambientais cuja multa cominada não ultrapasse o valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), anteriores e posteriores a data de publicação da Portaria N° 104/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC, de junho 2013, respeitada preferencialmente a ordem cronológica.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de novembro de 2014.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente - FATMA
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, de acordo com o artigo 1°, inciso III da Portaria 104/2013/GABP-FATMA-SC, de 14 de junho de 2013, Rito de Fiscalização, os seguintes funcionários investidos em cargo público, ALEXANDRE CARNIEL GUIMARÃES Matrícula 354.772-8-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Criciúma, DARIO FRÂNCIO Matrícula 375.956-3-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Caçador, DEOCLÉCIO RICARDO ZANATTA Matrícula 384.270-3-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de São Miguel do Oeste, ROSIMARI BONA Matrícula 246.648-1 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Rio do Sul, SADY ZAGO Matrícula 960.454-5 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joaçaba, IVO DOLINSKI Matrícula 951.327-2-01 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Canoinhas, LUIS CARLOS DA SILVA Matrícula 963.375-8 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Florianópolis, ARNO GESSER FILHO Matrícula 372.581-2 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Itajaí, JOSÉ PAULO CABRAL VICENTE Matrícula 348.608-7-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joinville, LEANDRO SCHWAIGA Matrícula 953.902-6-01 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Mafra, LUIZ POLIDORO Matrícula 383.260-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Blumenau, RAFAEL GASPARINI Matrícula 372.369-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Chapecó, FELIPE DE MELO DA CUNHA Matrícula 963.294-8 Gerente de Desenvolvimento Ambiental de Tubarão, WILLY JOÃO BRUN FILHO Matrícula 328.879-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Lages e, CARLOS EDUARDO ROCHA, Matrícula 235.499-3, Gerente de Fiscalização, como Autoridades Ambientais Fiscalizadoras, com poderes para, depois de transcorrido o prazo para defesa prévia, julgar os processos administrativos infracionais ambientais cuja multa cominada não ultrapasse o valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), anteriores e posteriores a data de publicação da Portaria N° 104/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC, de junho 2013, respeitada preferencialmente a ordem cronológica.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de novembro de 2014.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente - FATMA