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Portaria nº 213/2014 Vigente

Portaria Autoridade Julgadora-Gerentes

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 19948 — publicado em 20/11/2014

PORTARIA FATMA N° 213/2014 - FATMA 13.11.2014.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições estatutárias,  
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, de acordo com o artigo 1°, inciso III da Portaria 104/2013/GABP-FATMA-SC, de 14 de junho de 2013, Rito de Fiscalização, os seguintes funcionários investidos em cargo público, ALEXANDRE CARNIEL GUIMARÃES – Matrícula 354.772-8-03 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Criciúma, DARIO FRÂNCIO – Matrícula 375.956-3-03 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Caçador, DEOCLÉCIO RICARDO ZANATTA – Matrícula 384.270-3-02 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de São Miguel do Oeste, ROSIMARI BONA – Matrícula 246.648-1 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Rio do Sul, SADY ZAGO – Matrícula 960.454-5 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joaçaba, IVO DOLINSKI – Matrícula 951.327-2-01 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Canoinhas, LUIS CARLOS DA SILVA – Matrícula 963.375-8 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Florianópolis, ARNO GESSER FILHO – Matrícula 372.581-2 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Itajaí, JOSÉ PAULO CABRAL VICENTE – Matrícula 348.608-7-03 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joinville, LEANDRO SCHWAIGA – Matrícula 953.902-6-01 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Mafra, LUIZ POLIDORO – Matrícula 383.260-0-02 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Blumenau, RAFAEL GASPARINI – Matrícula 372.369-0-02 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Chapecó, FELIPE DE MELO DA CUNHA – Matrícula 963.294-8 – Gerente de Desenvolvimento Ambiental de Tubarão, WILLY JOÃO BRUN FILHO – Matrícula 328.879-0-02 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Lages e, CARLOS EDUARDO ROCHA, Matrícula 235.499-3, Gerente de Fiscalização, como Autoridades Ambientais Fiscalizadoras, com poderes para, depois de transcorrido o prazo para defesa prévia, julgar os processos administrativos infracionais ambientais cuja multa cominada não ultrapasse o valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), anteriores e posteriores a data de publicação da Portaria N° 104/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC, de junho 2013, respeitada preferencialmente a ordem cronológica.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de novembro de 2014.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente - FATMA