Portaria nº 217/2014 Vigente
Portaria Processo FATMA 36423 2014 - Sindicância Investigativa Codam Joaçaba
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19948 — publicado em 20/11/2014
PORTARIA N° 217/2014 FATMA 06.10.2014
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Preparatória, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 36423/2014, para apurar veracidade e, se confirmada, responsabilização de técnico responsável pelo licenciamento ambiental, ligado à regional da FATMA de Joaçaba , que teria solicitado propina para liberação de licença ambiental.
Art. 2º - Designar os servidores Eduardo Miotello, matrícula nº 398.547-4-01, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV e Alessandro Antoniolli, matrícula nº 337.965-5-04, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, para, sob a presidência do primeiro, conduzir os trabalhos em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 3º da LC nº 491/10, tendo o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 06 de outubro de 2.014
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Preparatória, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 36423/2014, para apurar veracidade e, se confirmada, responsabilização de técnico responsável pelo licenciamento ambiental, ligado à regional da FATMA de Joaçaba , que teria solicitado propina para liberação de licença ambiental.
Art. 2º - Designar os servidores Eduardo Miotello, matrícula nº 398.547-4-01, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV e Alessandro Antoniolli, matrícula nº 337.965-5-04, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, para, sob a presidência do primeiro, conduzir os trabalhos em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 3º da LC nº 491/10, tendo o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 06 de outubro de 2.014
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA