Portaria nº 228/2014 Vigente
Portaria Processo DSUST 469 2011 - Sindicância Investigativa Tânia Nara Criciúma
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19955 — publicado em 01/12/2014
Portaria Nº 228/2014 FATMA 31.10.2014
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa (art. 17, I, da Lei nº 491/10), tendo em vista o que consta do Processo DSUST 469/2011, para apurar o ocorrido e quais as justificativas da servidora Tânia Nara Medeiros, matrícula 235.595-7-01, Analista Técnica em Gestão Ambiental, para subtrair item da Licença de Operação LAO nº 021/2010.
Art. 2º -Designar os servidores Joel José dos Passos, matrícula nº 235.521-3, Analista Técnico de Gestão Ambiental IV, Alexandre Confúcio de Moraes e Lima, matrícula nº 360.412-8-01, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, e, Rogério Guimarães de Só Castro, matrícula 365.967-4-01, Analista Técnico em Gestão Ambiental, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão, em conformidade com o estabelecido no art. 17, §1º da LC nº 491/10, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31de outubro de 2014.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente