Portaria nº 241/2014 Vigente
Portatia RPPNE RIOBONITO
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19968 — publicado em 18/12/2014
Portaria nº 241/2014 FATMA 11/12/2014
AVISO DE CONSULTA PÚBLICAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE FATMA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimonio Natural Estadual:RPPNE RIO BONITO com área de 120.000 m², de propriedade da Rio Bonito Energia Ltda, localizada no municipio de Porto União, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União, matrícula nº 14.547 . Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:Fundação do Meio Ambiente FATMADiretoria de Proteção dos Ecossistemas DPECPrograma Estadual de Incentivo às RPPNEs.Rua: Trajano nº 8188010-010 Florianópolis SCO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
ALEXANDRE RATES WALTRICK
Presidente
AVISO DE CONSULTA PÚBLICAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE FATMA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimonio Natural Estadual:RPPNE RIO BONITO com área de 120.000 m², de propriedade da Rio Bonito Energia Ltda, localizada no municipio de Porto União, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União, matrícula nº 14.547 . Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:Fundação do Meio Ambiente FATMADiretoria de Proteção dos Ecossistemas DPECPrograma Estadual de Incentivo às RPPNEs.Rua: Trajano nº 8188010-010 Florianópolis SCO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
ALEXANDRE RATES WALTRICK
Presidente