Portaria nº 016/2015 Vigente
2015 CCLA
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19998 — publicado em 01/01/2015
Portaria Nº 016/2015 FATMA, de 05/02/2015.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias.
RESOLVE:
Art 1º - Os pareceres técnicos de processos de licenciamento a serem submetidos à Comissão Central de Licenciamento CCLA para julgamento deverão, obrigatoriamente, serem encaminhados com antecedência mínima de 5 dias para a secretaria executiva da CCLA através do endereço eletrônico ccla@fatma.sc.gov.br, exclusivamente pelo gerente da CODAM ou de gerência da sede onde tramita o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias.
RESOLVE:
Art 1º - Os pareceres técnicos de processos de licenciamento a serem submetidos à Comissão Central de Licenciamento CCLA para julgamento deverão, obrigatoriamente, serem encaminhados com antecedência mínima de 5 dias para a secretaria executiva da CCLA através do endereço eletrônico ccla@fatma.sc.gov.br, exclusivamente pelo gerente da CODAM ou de gerência da sede onde tramita o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente