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Portaria nº 033/2015 Vigente

portaria FEC TACs. 2015

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 19999 — publicado em 01/01/2015

Portaria nº 033/2015– FATMA de 06/02/2015
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias
RESOLVE:
Art 1º- DESIGNAR, de acordo com o artigo 3º, da Lei nº 6.745 de 28 de dezembro de 1985, para exercer a Função Executiva de Confiança - FEC-1, exercendo assim a coordenação da equipe de acompanhamento e avaliação do cumprimento dos planos ou programas ambientais inseridos nos TACs de mineração das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão do Norte, Itapocú, Itajaí e Tijucas, além da regular análise de processos de licenciamento com vista a elaboração de pareceres técnicos, o servidor JEFFERSON CARNIERI HERNANDEZ, matrícula nº 955224-3-01
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente