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Portaria nº 017/2011 Vigente

Portaria prestação de contas

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 17 — publicado em 01/01/2011

Portaria Nº 017 / 11 – FATMA de 03.02.2011
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas
atribuições estatutárias.
RESOLVE:
DESIGNAR, considerando a vigência dos termos de Aju stamento de
Conduta de Orizicultura, Fruticultura, Olarias, Fec ularias, Seixo Rolado,
Mineração e outras; a celebração de novos Termos de ajustamento de
Conduta; As atividades Florestais, averbação de res erva e recuperação de
áreas degradadas; a demanda crescente do Ministério Público Estadual por
vistorias de técnicos da FATMA; a complexidade técn ica das atividades e
a necessidade de padronização das ações da FATMA e da cobrança
técnica por parte do Ministério Público Estadual, o servidor ROGERIO
GUIMARÃES SÓ DE CASTRO, matricula nº
365.967-4, ocupante do
cargo de Analista Técnico em Gestão Ambiental, para atuar nas atividades
técnicas entre FATMA e o Ministério Público - Centr o de Apoio
Operacional do Meio Ambiente - Florianópolis, poden do para tanto,
realizar todos os atos necessários ao fiel cumprime nto das atividades
pertinentes à função para o qual foi designado, inc luindo o limite de 08
diárias ao mês, pelo prazo de a partir de 24 de mai o a 31 de dezembro de
2008.
MURILO XAVIER FLORES
Presidente