Portaria nº 083/2015 Vigente
Portaria Comissao PM PAERVE 2015 - GERUC
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20038 — publicado em 01/01/2015
PORTARIA Nº 083/2015 FATMA de 6/03/2015
Cria a Comissão Técnica para selecionar empresa de consultoria, acompanhar e coordenar o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick, no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando a determinação de que seja elaborado um Plano de Manejo para o Parque Estadual do Rio Vermelho, prevista no Decreto Estadual nº 308 de 24 de maio de 2007, assim como em qualquer unidade de conservação conforme previsto na Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000;
Considerando a necessidade de se estabelecer formalmente uma comissão técnica para apoiar a seleção de empresa, acompanhar e coordenar o processo de execução de serviços de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho por consultoria contratada;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores da FATMA abaixo para comporem a Comissão Técnica que irá apoiar a seleção de empresa, acompanhar e coordenar o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho:
Carlos Eduardo Soares Geógrafo, matrícula nº 332.350-1
Ana Veronica Cimardi Bióloga, matrícula nº 235.550-7
Elaine Zuchiwschi Eng. Agrônoma, matrícula nº 399.685-9
Luciano Bonotto Geógrafo, matrícula nº 650.121-4
Art. 2º Esta comissão terá as seguintes funções:
§ 1º Selecionar tecnicamente empresa de consultoria para executar serviços de elaboração do plano de manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho;
§ 2º Elaborar pareceres sobre relatórios técnicos e outros produtos elaborados pela prestadora do serviço, aprovando-os ou não com base em sua adequação ao contrato firmado e à sua qualidade técnica.
Art. 3° Os pagamentos das parcelas pelos serviços prestados, conforme estabelecido em contrato, ficam condicionados à aprovação de produtos por esta Comissão.
Art. 4° A coordenação geral da Comissão ficará sob a responsabilidade de Carlos Eduardo Soares.
Art. 5° A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas DPEC, quando julgar necessário.
Art. 6° Esta Portaria revoga a Portaria da FATMA n° 98 de 2013.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick
Presidente FATMA
Cria a Comissão Técnica para selecionar empresa de consultoria, acompanhar e coordenar o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick, no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando a determinação de que seja elaborado um Plano de Manejo para o Parque Estadual do Rio Vermelho, prevista no Decreto Estadual nº 308 de 24 de maio de 2007, assim como em qualquer unidade de conservação conforme previsto na Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000;
Considerando a necessidade de se estabelecer formalmente uma comissão técnica para apoiar a seleção de empresa, acompanhar e coordenar o processo de execução de serviços de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho por consultoria contratada;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores da FATMA abaixo para comporem a Comissão Técnica que irá apoiar a seleção de empresa, acompanhar e coordenar o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho:
Carlos Eduardo Soares Geógrafo, matrícula nº 332.350-1
Ana Veronica Cimardi Bióloga, matrícula nº 235.550-7
Elaine Zuchiwschi Eng. Agrônoma, matrícula nº 399.685-9
Luciano Bonotto Geógrafo, matrícula nº 650.121-4
Art. 2º Esta comissão terá as seguintes funções:
§ 1º Selecionar tecnicamente empresa de consultoria para executar serviços de elaboração do plano de manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho;
§ 2º Elaborar pareceres sobre relatórios técnicos e outros produtos elaborados pela prestadora do serviço, aprovando-os ou não com base em sua adequação ao contrato firmado e à sua qualidade técnica.
Art. 3° Os pagamentos das parcelas pelos serviços prestados, conforme estabelecido em contrato, ficam condicionados à aprovação de produtos por esta Comissão.
Art. 4° A coordenação geral da Comissão ficará sob a responsabilidade de Carlos Eduardo Soares.
Art. 5° A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas DPEC, quando julgar necessário.
Art. 6° Esta Portaria revoga a Portaria da FATMA n° 98 de 2013.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick
Presidente FATMA