Portaria nº 085/2015 Vigente
Portaria Restauracao PAERVE - GERUC
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20038 — publicado em 01/01/2015
PORTARIA Nº 085/2015 FATMA de 06.03.2015
Cria a Comissão Técnica que irá acompanhar os processos de licitação para a venda da madeira comercial da flora exótica do Parque Estadual do Rio Vermelho e para a contratação de serviços de restauração ambiental dessa Unidade de Conservação, assim como aprovar produtos e fiscalizar a execução dos termos estabelecidos nos contratos firmados.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando a necessidade de implementação de ações de restauração ambiental no Parque Estadual do Rio Vermelho;
Considerando a atuação do Programa de Controle de Espécies Exóticas Invasoras do Estado, desenvolvido pela FATMA, em unidades de conservação por ela administradas;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Técnica que irá acompanhar os processos de licitação para a venda da madeira comercial da flora exótica do Parque Estadual do Rio Vermelho e para a contratação de serviços de restauração ambiental dessa Unidade de Conservação, assim como aprovar produtos e fiscalizar a execução dos termos estabelecidos nos contratos firmados:
Carlos Eduardo Soares Geógrafo matrícula nº 332.350-1
Elaine Zuchiwschi Engenheira Agrônoma matrícula nº 399.685-9
Ana Verônica Cimardi Bióloga matrícula nº 235.550-7
Art. 2° - Esta comissão terá as seguintes funções:
I - Acompanhar os processos de licitação para a venda da madeira comercial da flora exótica do PAERVE e para a contratação de serviços de restauração ambiental do PAERVE;
II - Orientar e controlar o gerenciamento dos recursos arrecadados e devidos às empresas contratadas;
III - Elaborar pareceres aprovando produtos e relatórios relativos aos serviços de restauração e às atividades da colheita florestal, com base nos contratos firmados.
Art. 3° - A coordenação geral da Comissão Técnica ficará sob a responsabilidade de Carlos Eduardo Soares.
Art. 4º - A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da FATMA, quando julgar necessário.
Art. 5° - Esta Portaria revoga a Portaria da FATMA n°139 de 2011.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA