Portaria nº 146/2015 Vigente
Portaria - Regularização Acaraí - GERUC
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20072 — publicado em 06/06/2015
Portaria Nº 146/2015 FATMA de 02.05.2015
Cria a Comissão Técnica para elaborar Termo de Referência para contratação de empresa especializada para realizar serviços de regularização fundiária na área do Parque Estadual Acaraí, selecionar a referida empresa, acompanhar e coordenar o processo de regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.517, de 23 de setembro de 2005, que criou o Parque Estadual Acaraí e a necessidade de dar andamento ao processo de regularização fundiária da área desta Unidade de Conservação,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores da FATMA abaixo para comporem a Comissão Técnica que irá selecionar empresa de consultoria, acompanhar e coordenar o processo de regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí:
Adriane Cristine Goldoni ATGA IV/Socióloga, matrícula nº 952475-4
Ricardo Maurino Melo ATGA III, matrícula nº 396214-8
Maristela Aparecida Silva Advogada, matrícula nº 365782-5
Tarcísio Possamai ATGA IV/Geólogo, matrícula nº 224097-1
Art. 2º - Esta comissão terá as seguintes funções:
§ 1º Elaborar Termo de Referência para contratação de empresa especializada para realizar serviços de regularização fundiária na área do Parque Estadual Acaraí;
§ 2º Selecionar a empresa acima referida;
§ 3º Fiscalizar o cumprimento do contrato firmado;
§ 4º Elaborar pareceres sobre relatórios técnicos e outros produtos elaborados pela prestadora do serviço, aprovando-os ou não com base em sua adequação ao contrato firmado e à sua qualidade técnica.
Art. 3° Os pagamentos das parcelas pelos serviços prestados, conforme estabelecido em contrato, ficam condicionados à aprovação de produtos por esta Comissão.
Art. 4° A coordenação geral da Comissão ficará sob a responsabilidade de Adriane Cristine Goldoni.
Art. 5° A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas DPEC, quando julgar necessário.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, XX de maio de 2015.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
Cria a Comissão Técnica para elaborar Termo de Referência para contratação de empresa especializada para realizar serviços de regularização fundiária na área do Parque Estadual Acaraí, selecionar a referida empresa, acompanhar e coordenar o processo de regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.517, de 23 de setembro de 2005, que criou o Parque Estadual Acaraí e a necessidade de dar andamento ao processo de regularização fundiária da área desta Unidade de Conservação,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores da FATMA abaixo para comporem a Comissão Técnica que irá selecionar empresa de consultoria, acompanhar e coordenar o processo de regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí:
Adriane Cristine Goldoni ATGA IV/Socióloga, matrícula nº 952475-4
Ricardo Maurino Melo ATGA III, matrícula nº 396214-8
Maristela Aparecida Silva Advogada, matrícula nº 365782-5
Tarcísio Possamai ATGA IV/Geólogo, matrícula nº 224097-1
Art. 2º - Esta comissão terá as seguintes funções:
§ 1º Elaborar Termo de Referência para contratação de empresa especializada para realizar serviços de regularização fundiária na área do Parque Estadual Acaraí;
§ 2º Selecionar a empresa acima referida;
§ 3º Fiscalizar o cumprimento do contrato firmado;
§ 4º Elaborar pareceres sobre relatórios técnicos e outros produtos elaborados pela prestadora do serviço, aprovando-os ou não com base em sua adequação ao contrato firmado e à sua qualidade técnica.
Art. 3° Os pagamentos das parcelas pelos serviços prestados, conforme estabelecido em contrato, ficam condicionados à aprovação de produtos por esta Comissão.
Art. 4° A coordenação geral da Comissão ficará sob a responsabilidade de Adriane Cristine Goldoni.
Art. 5° A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas DPEC, quando julgar necessário.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, XX de maio de 2015.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente