Portaria nº 162/2015 Revogada
PORTARIA MTR PRORROGA PRAZO- GEAIA
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20078 — publicado em 15/06/2015
- Revogada por
- Portaria 009/2026 em 14/01/2026
Portaria 162/2015 FATMA 02.6.2015
Prorroga o prazo para a obrigatoriedade de utilização do sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º O prazo estabelecido no art. 2º da Portaria FATMA nº. 242/2014, de 01 de dezembro de 2014, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 02 de junho de 2015.
Alexandre Waltrick Rattes
PRESIDENTE DA FATMA
Revogada pela portaria 009/2026em: 14/01/2026
Prorroga o prazo para a obrigatoriedade de utilização do sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º O prazo estabelecido no art. 2º da Portaria FATMA nº. 242/2014, de 01 de dezembro de 2014, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 02 de junho de 2015.
Alexandre Waltrick Rattes
PRESIDENTE DA FATMA
Revogada pela portaria 009/2026em: 14/01/2026