Portaria nº 171/2015 Vigente
171 2015 PORTARIA PROCESSO de licenciamento URB12420CRF
- Categoria
- Jurídico
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20086 — publicado em 25/06/2015
PORTARIA nº 171/2015 FATMA de 17.06.2015.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias.
Considerando-se o extravio do processo de licenciamento URB/12420/CRF EDSON RONALDO DE SOUZA/WERT PRAIA DE PALMAS LTDA, ocorrido nas dependências do Gabinete da Presidência;
Considerando-se a edição da Comunicação Interna nº 59/2015, datada de 26/05/2015, enviada a todas as Diretorias e Gerências;
RESOLVE DETERMINAR:
ART. 1°. A PROJUR que lavre na forma legal comunicação de fato aos órgãos policiais;
ART. 2°. A ASSAU que instaure procedimento para apuração do ocorrido;
ART. 3°. A DILIC/CODAM-CRF que ultime esforços para de forma rápida promover a reconstituição dos autos, solicitando ao empreendedor cópia de todos os estudos que fundamentaram o processo, bem como plantas e afins, anexando aos autos pareceres técnicos, informações técnicas, laudo de vistoria e licença se houver.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias.
Considerando-se o extravio do processo de licenciamento URB/12420/CRF EDSON RONALDO DE SOUZA/WERT PRAIA DE PALMAS LTDA, ocorrido nas dependências do Gabinete da Presidência;
Considerando-se a edição da Comunicação Interna nº 59/2015, datada de 26/05/2015, enviada a todas as Diretorias e Gerências;
RESOLVE DETERMINAR:
ART. 1°. A PROJUR que lavre na forma legal comunicação de fato aos órgãos policiais;
ART. 2°. A ASSAU que instaure procedimento para apuração do ocorrido;
ART. 3°. A DILIC/CODAM-CRF que ultime esforços para de forma rápida promover a reconstituição dos autos, solicitando ao empreendedor cópia de todos os estudos que fundamentaram o processo, bem como plantas e afins, anexando aos autos pareceres técnicos, informações técnicas, laudo de vistoria e licença se houver.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente