Portaria nº 225/2015 Vigente
Portaria Processo FATMA 45724_2014 - Sindicância Caçador
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20127 — publicado em 21/08/2015
PORTARIA Nº 225/2015 FATMA -18.08.2015
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo FATMA 19715/2015 e FATMA 45724/2014, para apuração de irregularidades na emissão de licenças e perdas de documentos da CODAM de Caçador.
Art. 2º Autoridade instauradora Alexandre Waltrick Rates, matricula nº 380821-1, presidente. A sindicância será conduzida por Isabela de Almeida Kirchner, matrícula nº 954802-5, Analista Técnico de Gestão Ambiental IV, lotada em Caçador e Mikon Moraes, matrícula nº 951062-1, Analista Técnico de Gestão Ambiental III, lotado em Florianópolis, sendo a primeira presidente em conformidade com o estabelecido no art. 16 da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (sessenta) dias (art. 24, da LC nº 491/10), apresentarem a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de agosto de 2015.
João Gabriel Rezende Correa Pimenta
Presidente EE da FATMA.