Portaria nº 033/2011 Vigente
Reajuste Tabela
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 33 — publicado em 01/01/2011
Portaria Nº 033/2011 FATMA de 01.03.2011
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA, no uso de
suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º - Comunicar o reajuste da tabela de preço pelos serviços
ambientais, conforme art. 275 da Lei 14.675/2009 có digo
ambiental, retroagindo no percentual de 5,22%, conf orme IPCA,
referente ao exercício de 2009/2010 com implantação em
março/2011.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Murilo Xavier Fl ores
Presid ente
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA, no uso de
suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º - Comunicar o reajuste da tabela de preço pelos serviços
ambientais, conforme art. 275 da Lei 14.675/2009 có digo
ambiental, retroagindo no percentual de 5,22%, conf orme IPCA,
referente ao exercício de 2009/2010 com implantação em
março/2011.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Murilo Xavier Fl ores
Presid ente