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Portaria nº 236/2015 Vigente

Comissão de Avaliação Oscip/Projur

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 236 — publicado em 01/01/2015

Portaria nº 236/15 - FATMA de 26.08.2015.
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação para o cumprimento do art. 16 do Edital de Concurso de Projetos nº 02/2015 e Cláusula Terceira, inciso II, alínea “d”, do Termo de Parceria nº 0047/2015, que determina que a referida comissão seja composta por 02 (dois) servidores da Fundação do Meio Ambiente-FATMA (Parceiro Público Estatal) e 01 (um) representante da Parceira/OSCIP e monitorará os resultados alcançados pela OSCIP de acordo com o estabelecido pelo Termo de Parceria, que tem como objeto o desenvolvimento da Cogestão parcial do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, analisando sistematicamente os Relatórios e observando “in loco” o desenvolvimento das atividades da OSCIP.
RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores Gilberto João Morsch, matrícula 276.913-1, e Morgana Eltz Henrich, matrícula 399.691-3 como membros titulares da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria com o Instituto Çarakura, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.883.279/0001-00.
Art. 2º - Designar também Luiz Henrique Fragoas Pimenta, CPF 247.289.998-07, membro do Instituto Çarakura, para compor a Comissão de Avaliação.
Art. 3º - O Instituto Çarakura (parceiro/OSCIP) deverá elaborar relatório mensal de atividades realizadas, contendo informações sobre os trabalhos em andamento, adequação ao Cronograma aprovado no Plano de Trabalho e execução financeira do Projeto, a ser encaminhado à Comissão de Avaliação, que emitirá parecer para autorização dos pagamentos conforme estabelecido no Termo de Parceria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente