Portaria nº 237/2015 Vigente
Atualização IN 07
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 237 — publicado em 01/01/2015
PORTARIA FATMA Nº 237/2015 FATMA - 21/09/2015
Atualiza a Instrução Normativa IN 07, relativa a Atividades de Mineração.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar a Instrução Normativa IN 07 Atividades de Mineração na sua íntegra.
Art. 2º - A Instrução Normativa 07 encontra-se no site da FATMA disponível em
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 21 de setembro de 2015.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA