Portaria nº 274/2015 Vigente
PAD - FATMA 45724_2014 - Sindicância Caçador 2
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20181 — publicado em 11/11/2015
PORTARIA Nº 274/2015 FATMA -21.10.2015
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo FATMA 19715/2015 e FATMA 45724/2014, para apuração de irregularidades na emissão de licenças e perdas de documentos da CODAM de Caçador e demais fatos conexos.
Art. 2º A sindicância será composta por João Paulo Zuffa, matrícula nº 398801-5 e Ana Luiza da Fonseca, matrícula nº 954827-0, ambos Analistas Técnicos de Gestão Ambiental IV, lotados em Mafra, sendo o primeiro presidente em conformidade com o estabelecido no art. 16 da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (sessenta) dias (art. 24, da LC nº 491/10), apresentarem a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Revoga-se a portaria 225/2015, devido a impedimento dos membros da comissão.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de outubro de 2015.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente.