Portaria nº 301/2015 Vigente
301 2015 PORTARIA revoga Portaria 102-2015
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20191 — publicado em 25/11/2015
PORTARIA No. 301/2015 FATMA 23.11.2015
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente -FATMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10, artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria 102/2015 que suspendia a análise de processos e emissão de autorizações que envolvem o corte de araucária angustifólia pelos analistas técnicos e gerência das CODANS de Joaçaba e Concórdia, por tempo indeterminado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de novembro de 2015.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA