Portaria nº 312/2015 Vigente
PORTARIA GRUPO TECNICO-S.M. OESTE-ASSAU
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20197 — publicado em 03/12/2015
PORTARIA Nº 312/2015- FATMA 01.12.2015.
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE
Art. 1º - Constituir Grupo Técnico de Trabalho, composto pelos servidores constantes do Anexo Único da presente Portaria, sob a Coordenação da Assessoria de Auditoria Interna-ASSAU , para operação de auditoria ambiental, conjunta com a Polícia Militar Ambiental.
Art. 2º - Constitui objeto do Grupo Técnico de Trabalho a que se refere o art. 1º, a reanálise, por amostragem, dos Processos Administrativos para a concessão de Autorizações de Corte-AuC, emitidas pela Prefeitura Municipal de Campo Erê , a partir de 01 de janeiro de 2015, em face do Termo de Delegação de Atribuições nr.065/2013.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 01 de dezembro de 2015.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA
ANEXO ÚNICO
Relação de Servidores que compõem o Grupo Técnico de
Trabalho a que menciona o art. 1º da presente Portaria.
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE
Art. 1º - Constituir Grupo Técnico de Trabalho, composto pelos servidores constantes do Anexo Único da presente Portaria, sob a Coordenação da Assessoria de Auditoria Interna-ASSAU , para operação de auditoria ambiental, conjunta com a Polícia Militar Ambiental.
Art. 2º - Constitui objeto do Grupo Técnico de Trabalho a que se refere o art. 1º, a reanálise, por amostragem, dos Processos Administrativos para a concessão de Autorizações de Corte-AuC, emitidas pela Prefeitura Municipal de Campo Erê , a partir de 01 de janeiro de 2015, em face do Termo de Delegação de Atribuições nr.065/2013.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 01 de dezembro de 2015.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA
ANEXO ÚNICO
Relação de Servidores que compõem o Grupo Técnico de
Trabalho a que menciona o art. 1º da presente Portaria.