Portaria nº 322/2015 Vigente
Portaria Equipe Porto Baleia final 2 (1)
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20205 — publicado em 15/12/2015
PORTARIA Nº 322/2015 FATMA de 11 de dezembro de 2015.
Cria a Equipe Técnica para manifestação no âmbito do licenciamento do empreendimento Projeto Porto Baleia e sua afetação em relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, nos termos da legislação vigente.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições estatutárias,
Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para comporem a Equipe Técnica para manifestação no âmbito do licenciamento do empreendimento Projeto Porto Baleia e sua afetação em relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, nos termos da legislação vigente:
Márcio Luiz Alves - Diretor - Matrícula: 913.521-9;
Beloni Terezinha Pauli Marterer Bióloga Matrícula nº 235.551-5;
Ana Verônica Cimardi Bióloga Matrícula: 235.550-7
Art. 2° - A coordenação da Equipe Técnica ficará sob a responsabilidade de Márcio Luiz Alves, Diretor de Proteção dos Ecossistemas.
Art. 3º - Considerando a Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no Agravo de Instrumento 2015.079960-8, a Comissão Técnica deverá apresentar manifestação conclusiva no prazo máximo de 20 dias.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA,
Cria a Equipe Técnica para manifestação no âmbito do licenciamento do empreendimento Projeto Porto Baleia e sua afetação em relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, nos termos da legislação vigente.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições estatutárias,
Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para comporem a Equipe Técnica para manifestação no âmbito do licenciamento do empreendimento Projeto Porto Baleia e sua afetação em relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, nos termos da legislação vigente:
Márcio Luiz Alves - Diretor - Matrícula: 913.521-9;
Beloni Terezinha Pauli Marterer Bióloga Matrícula nº 235.551-5;
Ana Verônica Cimardi Bióloga Matrícula: 235.550-7
Art. 2° - A coordenação da Equipe Técnica ficará sob a responsabilidade de Márcio Luiz Alves, Diretor de Proteção dos Ecossistemas.
Art. 3º - Considerando a Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no Agravo de Instrumento 2015.079960-8, a Comissão Técnica deverá apresentar manifestação conclusiva no prazo máximo de 20 dias.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA,