Portaria nº 026/2016 Vigente
Portaria Delegação Claudio Carvalho
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20237 — publicado em 12/02/2016
Portaria Nº 026/2016 FATMA, de 03/02/2016.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei Estadual nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,
RESOLVE:
Art 1º - Delegar competência, no âmbito desta Fundação, ao Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade Claudio Carvalho, matrícula 235.448-9, para Deferir ou Indeferir pedido de restituição de tributos em atendimento a Instrução Normativa Conjunta DITE/DCOG e DIAT nº 001/2013.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 03 de fevereiro de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei Estadual nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,
RESOLVE:
Art 1º - Delegar competência, no âmbito desta Fundação, ao Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade Claudio Carvalho, matrícula 235.448-9, para Deferir ou Indeferir pedido de restituição de tributos em atendimento a Instrução Normativa Conjunta DITE/DCOG e DIAT nº 001/2013.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 03 de fevereiro de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente