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Portaria nº 072/2016 Revogada

Portaria Atualização IN 62 (1)-FAUNA

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 20280 — publicado em 18/04/2016
Revogada por
Portaria 144/2016 em 22/06/2016







PORTARIA 072/2016 – FATMA - 15/04 /2016

Atualiza a Instrução Normativa – IN 62, relativa a Levantamento, Monitoramento, Salvamento, Transporte e Destinação de Fauna Silvestre.O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar a Instrução Normativa IN 62 – Levantamento, Monitoramento, Salvamento, Transporte e Destinação de Fauna Silvestre na sua íntegra.
Art. 2º - A Instrução Normativa 62 encontra-se no site da FATMA disponível em
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 15 de abril de 2016.

ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA