Portaria nº 072/2016 Revogada
Portaria Atualização IN 62 (1)-FAUNA
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20280 — publicado em 18/04/2016
- Revogada por
- Portaria 144/2016 em 22/06/2016
PORTARIA 072/2016 FATMA - 15/04 /2016
Atualiza a Instrução Normativa IN 62, relativa a Levantamento, Monitoramento, Salvamento, Transporte e Destinação de Fauna Silvestre.O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar a Instrução Normativa IN 62 Levantamento, Monitoramento, Salvamento, Transporte e Destinação de Fauna Silvestre na sua íntegra.
Art. 2º - A Instrução Normativa 62 encontra-se no site da FATMA disponível em
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 15 de abril de 2016.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA