Portaria nº 075/2016 Vigente
PAD - Fatma 9989 2013 - Blumenau - Carlos A. F. Chinasso
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20282 — publicado em 20/04/2016
PORTARIA Nº 075/2016 FATMA 07.04.2016
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 00009989/13, em face do servidor Carlos Augusto Fernandes Chinasso, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 398792-2-01, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Blumenau a fim de apurar possível abuso de autoridade e insubordinação no desempenho de suas funções nas atividades de fiscalização, incorrendo em infração disciplinar a teor do disposto no Art. 137, inciso I, item 3 e Art. 137, inciso III, item 3, da Lei 6745/85.
Art. 2º - Designar os servidores Evandro Alves Machado, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 370688-5-01, Carlos Alberto Pessanha Gonzaga, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 0178820-5-01 e Joel José dos Passos, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 235521-3-01, lotados em Florianópolis para, sob a presidência do primeiro, comporem em conformidade com o estabelecido no art. 27 da LC n° 491/10 a comissão para no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 38 da LC n° 491/10), apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 07 de abril de 2016
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da Fatma
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 00009989/13, em face do servidor Carlos Augusto Fernandes Chinasso, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 398792-2-01, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Blumenau a fim de apurar possível abuso de autoridade e insubordinação no desempenho de suas funções nas atividades de fiscalização, incorrendo em infração disciplinar a teor do disposto no Art. 137, inciso I, item 3 e Art. 137, inciso III, item 3, da Lei 6745/85.
Art. 2º - Designar os servidores Evandro Alves Machado, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 370688-5-01, Carlos Alberto Pessanha Gonzaga, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 0178820-5-01 e Joel José dos Passos, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 235521-3-01, lotados em Florianópolis para, sob a presidência do primeiro, comporem em conformidade com o estabelecido no art. 27 da LC n° 491/10 a comissão para no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 38 da LC n° 491/10), apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 07 de abril de 2016
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da Fatma