Portaria nº 097/2016 Vigente
Portaria Competência de Normatização ASSAU (1)
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20297 — publicado em 13/05/2016
PORTARIA No. 097/2016 FATMA02.05.2016
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998, artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009;
Considerando que houve HOMOLOGAÇÃO pela Presidência da FATMA do Plano de Trabalho da Auditoria Interna no Processo FATMA 15375/2015.
Considerando que à Auditoria Interna visa prevenir, perceber e minimizar efeitos nocivos de eventuais ilegalidades, irregularidades, inconformidades e, falhas administrativas por meio de atos normativos.
Considerando que a Assessoria de Auditoria Interna é gerência de assessoramento da Presidência, a qual compete a compilação de espécies normativas, tanto na atividade meio quanto na atividade fim, objetivando a sistematização, padronização de procedimentos internos e a compatibilidade e simetria com o sistema jurídico ambiental.
Resolve:
Art. 1º Compete a Assessoria de Auditoria Interna identificar, elaborar e intervir na produção de atos normativos que visem sistematizar e a padronizar procedimentos internos, tanto na área meio quanto na área fim.
Art. 2º As demandas de iniciativas das Diretorias e Gerências incluirão em seus grupos de trabalho a Assessoria de Auditoria Interna.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 02 de maio de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998, artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009;
Considerando que houve HOMOLOGAÇÃO pela Presidência da FATMA do Plano de Trabalho da Auditoria Interna no Processo FATMA 15375/2015.
Considerando que à Auditoria Interna visa prevenir, perceber e minimizar efeitos nocivos de eventuais ilegalidades, irregularidades, inconformidades e, falhas administrativas por meio de atos normativos.
Considerando que a Assessoria de Auditoria Interna é gerência de assessoramento da Presidência, a qual compete a compilação de espécies normativas, tanto na atividade meio quanto na atividade fim, objetivando a sistematização, padronização de procedimentos internos e a compatibilidade e simetria com o sistema jurídico ambiental.
Resolve:
Art. 1º Compete a Assessoria de Auditoria Interna identificar, elaborar e intervir na produção de atos normativos que visem sistematizar e a padronizar procedimentos internos, tanto na área meio quanto na área fim.
Art. 2º As demandas de iniciativas das Diretorias e Gerências incluirão em seus grupos de trabalho a Assessoria de Auditoria Interna.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 02 de maio de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente