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Portaria nº 103/2016 Vigente

PAD - Fatma 10516 2013 - Florianpolis - Acidente de trânsito Nilo Teixeira

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20303 — publicado em 23/05/2016

Portaria Nº 103//2016 - FATMA 15.04.2016
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância acusatória conforme processo Fatma 10.516/2013, para apuração de responsabilidade do servidor N. V. T., Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, lotado na em Florianópolis, matricula 954.794-7-02, acerca do acidente de trânsito envolvendo o veículo Placa MEP6489 da CODAM de Florianópolis.
Art. 2º - Designar os servidores, Marcos Eugênio Maes - matrícula nº 954918-8 e Márcio de Azeredo Pereira - matrícula nº 400089-7 – ambos os cargos de Analistas Técnico em Gestão Ambiental IV, lotados em Florianópolis para, sob a presidência do primeiro, compor a sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16 da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da LC nº 491/10), apresentarem a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de abril de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da Fatma