Portaria nº 112/2016 Vigente
PAD - Fatma 3081 2016 - Florianopolis - Janaína D. P. da Silva (ponto eletrônico) Nova portaria - Cancelar 047
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20306 — publicado em 30/05/2016
PORTARIA Nº112/ 2016 FATMA 05.05.2016
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º, § 3º da LC 491/10.
RESOLVE
1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, conforme processo 3081/2016, para apuração de responsabilidade funcional da servidora Janaína Devi Pereira da Silva, matrícula nº 313230-7, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, lotada em Florianópolis. Incorrendo em infração disciplinar a teor do disposto na Lei nº 6745 de 28/12/1985, no Art. 135, § único e Art. 137, inciso I, item 3, inciso II, itens 2, 3, e 14, inciso III, itens 3, 4, 5, e 8. Verificar-se-á no Processo Administrativo Disciplinar se a servidora utilizando-se de software estava acessando seu computador funcional para manutenção de seu cartão ponto, enquanto não estava efetivamente em atividade funcional.
2º Designar os servidores João Tadeu Greboge Almeida, matrícula nº 235568-0, Regina Célia de Lima, matrícula nº 380300-7 e Alexandre Campos Hermida, matricula nº 954876-9, todos Analistas Técnico em Gestão Ambiental IV e lotados em Florianópolis, para sob a presidência do primeiro, comporem comissão em conformidade com o estabelecido no Art. 27 da LC nº 491/2010, para no prazo de 60 (sessenta) dias (Art. 38 da LC nº 491/2010), apresentarem a conclusão dos trabalhos.
3º Anular portaria nº 047/2016, publicada no Diário Oficial - SC 20.258.
4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 05 de maio de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º, § 3º da LC 491/10.
RESOLVE
1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, conforme processo 3081/2016, para apuração de responsabilidade funcional da servidora Janaína Devi Pereira da Silva, matrícula nº 313230-7, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, lotada em Florianópolis. Incorrendo em infração disciplinar a teor do disposto na Lei nº 6745 de 28/12/1985, no Art. 135, § único e Art. 137, inciso I, item 3, inciso II, itens 2, 3, e 14, inciso III, itens 3, 4, 5, e 8. Verificar-se-á no Processo Administrativo Disciplinar se a servidora utilizando-se de software estava acessando seu computador funcional para manutenção de seu cartão ponto, enquanto não estava efetivamente em atividade funcional.
2º Designar os servidores João Tadeu Greboge Almeida, matrícula nº 235568-0, Regina Célia de Lima, matrícula nº 380300-7 e Alexandre Campos Hermida, matricula nº 954876-9, todos Analistas Técnico em Gestão Ambiental IV e lotados em Florianópolis, para sob a presidência do primeiro, comporem comissão em conformidade com o estabelecido no Art. 27 da LC nº 491/2010, para no prazo de 60 (sessenta) dias (Art. 38 da LC nº 491/2010), apresentarem a conclusão dos trabalhos.
3º Anular portaria nº 047/2016, publicada no Diário Oficial - SC 20.258.
4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 05 de maio de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA