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Portaria nº 115/2016 Vigente

Portaria_Atualização_IN_64_-LABORATÓRIOS

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 20309 — publicado em 02/06/2016







PORTARIA 115/2016 – FATMA - 31/05/2016
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar a Instrução Normativa IN 64 – Reconhecimento de Laboratórios na sua íntegra.
Art. 2º - A Instrução Normativa 64 encontra-se no site da FATMA disponível em
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA