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Portaria nº 116/2016 Vigente

Portaria programa estadual Exoticas Invasoras

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 20309 — publicado em 02/06/2016

Portaria Nº 116/2016 - FATMA de 01.06.2016
Implanta o Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO,
O que dispõe o Art. 191, alínea “b”, da Lei 14.675 de 13 de abril de 2009 – Código Estadual do Meio Ambiente.
RESOLVE:
Art. 1º - Implantar o Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras.
Art. 2º - A Coordenação do Programa é de responsabilidade da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas - DPEC apoiada por equipe técnica designada pela Presidência.
Art. 3º O conteúdo do Programa estará disponível no site da FATMA http://www.fatma.sc.gov.br/conteudo/especies-exoticas-invasoras
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA