Portaria nº 056/2011 Vigente
Processo FATMA 0620-2011
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 56 — publicado em 01/01/2011
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Rua Felipe Schmidt, n° 485 – Centro - 88010-970 Florianópolis – SC
Fone: (48) 3216.1700 – 3216.1773
www.fatma.sc.gov.br
Portaria Nº 056/11 .
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições
regimentais e estatutárias, e tendo em vista o disp osto no art. 3º da Lei
Complementar n. 491, de 20/01/2010,
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicânc ia Investigativa para
apurar os fatos narrados no Boletim de Ocorrência n . 00104-2010-10059, acerca
possível falsificação de assinatura no Parecer Técn ico Interno n. 079/03, de 11 de
junho de 2003 e na minuta de Licença Ambiental Prév ia n. 179/03, ambos referentes
ao Processo de Licenciamento Ambiental URB 451/CRN.
Art. 2º - Designar os servidores Maristela Aparecida Silva, Advogada
Fundacional, matrícula 365.782-5 e Evandro Alves Machado,
Analista Técnico em
Gestão Ambiental IV, matrícula nº 370688-5, para, s ob a presidência do primeiro,
comporem, em conformidade com o estabelecido no art 17, §§ 1º, 2º e 3º da Lei
Complementar n. 491, de 20/01/2010 e art. 16 do Dec reto n. 724, de 18/10/2007.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Florianópolis, 10 de fevereiro de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Rua Felipe Schmidt, n° 485 – Centro - 88010-970 Florianópolis – SC
Fone: (48) 3216.1700 – 3216.1773
www.fatma.sc.gov.br
Portaria Nº 056/11 .
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições
regimentais e estatutárias, e tendo em vista o disp osto no art. 3º da Lei
Complementar n. 491, de 20/01/2010,
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicânc ia Investigativa para
apurar os fatos narrados no Boletim de Ocorrência n . 00104-2010-10059, acerca
possível falsificação de assinatura no Parecer Técn ico Interno n. 079/03, de 11 de
junho de 2003 e na minuta de Licença Ambiental Prév ia n. 179/03, ambos referentes
ao Processo de Licenciamento Ambiental URB 451/CRN.
Art. 2º - Designar os servidores Maristela Aparecida Silva, Advogada
Fundacional, matrícula 365.782-5 e Evandro Alves Machado,
Analista Técnico em
Gestão Ambiental IV, matrícula nº 370688-5, para, s ob a presidência do primeiro,
comporem, em conformidade com o estabelecido no art 17, §§ 1º, 2º e 3º da Lei
Complementar n. 491, de 20/01/2010 e art. 16 do Dec reto n. 724, de 18/10/2007.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Florianópolis, 10 de fevereiro de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente