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Portaria nº 125/2016 Vigente

Portaria IN71 Reconhecimento -GERUC

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20315 — publicado em 10/06/2016

Portaria Nº 125/2016 – FATMA de 23.05.2016

O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a instituição da Instrução Normativa IN 71 - Reconhecimento de Agentes Certificadores de Créditos de Conservação, a qual objetiva definir os procedimentos e a documentação necessária para reconhecimento de Agentes Certificadores de Créditos de Conservação aplicáveis ao Sistema de Créditos de Conservação pela FATMA .
Art. 2° - Esta Instrução normativa encontra-se publicada na página eletrônica da FATMA: http://www.fatma.sc.gov.br/conteudo/instrucoes-normativas
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Waltrick Rates
Presidente