Portaria nº 134/2016 Vigente
Portaria Apuração de Informações - Tribunal de Contas
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20322 — publicado em 21/06/2016
PORTARIA Nº 134/2016 FATMA 17.06.2016
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º Determinar a Apuração de Informações, conforme
Processo nº: RP-15/00356910 de Representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Designar os servidores Maristela Aparecida da Silva , matrícula nº 365.782-5-01 , do cargo de Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, Cláudio Carvalho, matrícula 235.448-9-01, Analista Técnico em Gestão Ambiental III, Ricardo Maurino Melo, matrícula 396.214-8-01, Analista Técnico em Gestão Ambiental III, lotados em Florianópolis, sob a presidência da primeira, compor a comissão de Apuração de Informações.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de Junho de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente.