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Portaria nº 150/2016 Vigente

Portaria Instituição IN 72-GELUR

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 20326 — publicado em 27/06/2016

PORTARIA nº150/2016 – FATMA – 24/06/2016
Aprova a instituição da Instrução Normativa – IN 72, relativa ao cadastramento de plantios de espécies nativas com fins de corte ou exploração.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a instituição da Instrução Normativa IN 72 – Cadastro de plantios de espécies nativas e de comunicação de exploração de plantios cadastrados.
Art. 2º – A Instrução Normativa IN 72 encontra-se no site da FATMA disponível em
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, de junho de 2016.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA