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Portaria nº 153/2016 Vigente

PAD - Fatma 7826 2016 - ARQUIVAR - acidente Uno Mille, condutor Caio Brandelik

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 20329 — publicado em 30/06/2016

PORTARIA Nº 153/2016– FATMA 24.06.2016
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo de Sindicância Investigativa FATMA 7826/2016, aberto através da Portaria nº 081/2016, publicada no DOE 20.288 na data de 02/05/2016, instaurado para apurar a responsabilidade do servidor C. C. M. B. matrícula 966784-9, envolvido em acidente de trânsito. Após analise dos fatos, ficou evidenciado que não houve a prática de suposto acidente a encargo do referido servidor, e sim, por um terceiro que não estava a uma distância segura e avançou sobre o veículo daquela CODAM.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 24 de junho de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente