Portarias


Voltar à lista

Portaria nº 163/2016 Vigente

Portaria Acaraí 2016 seleção empresa final-GERUC

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 20335 — publicado em 08/07/2016

Portaria Nº 163/2016 – FATMA de 04.07.2016.
Cria a Comissão Técnica para seleção de empresa de consultoria especializada, referente a etapa de avaliação da proposta técnica (envelope 2), para prestar serviços de regularização fundiária na área do Parque Estadual Acaraí, conforme Edital de Concorrência nº 0003/2016 tipo técnica e preço.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.517, de 23 de setembro de 2005, que criou o Parque Estadual Acaraí e a necessidade de dar andamento ao processo de regularização fundiária da área desta Unidade de Conservação,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Técnica que irá selecionar empresa de consultoria para prestar serviços de regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí, referente a etapa de avaliação da proposta técnica (envelope 2):
Bianca Alves Dias Martins Parizotto - Oceanóloga, matrícula nº 397.921-0,
Carlos Alberto Cassini – Oceanólogo, matrícula nº 328488-3,
Leandro Cittadin - Engenheiro Ambiental, matrícula nº 927.106-6,
Luciano Bonotto – Geógrafo, matrícula nº 650.121-4,
Maristela Aparecida Silva – Advogada, matrícula nº 365.782-5,
Nilo Viana Teixeira - Sociólogo, matrícula nº 954.794-7.
Art. 2º - Esta comissão terá as seguintes funções:
§ 1º Selecionar empresa especializada para realizar serviços de regularização fundiária na área do Parque Estadual Acaraí, referente a etapa de avaliação da proposta técnica (envelope 2), conforme exigências do Termo de Referência.
Art. 4° A coordenação geral da Comissão ficará sob a responsabilidade de Bianca Alves Dias Martins Parizotto.
Art. 5° A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas – DPEC, quando julgar necessário.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 146/2015, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina nº 20.072, de 03/06/2015, que cria a Comissão Técnica para elaborar Termo de Referência para contratação de empresa especializada para realizar serviços de regularização fundiária na área do Parque Estadual Acaraí, selecionar a referida empresa, acompanhar e coordenar o processo de regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, XX de xx de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente