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Portaria nº 060/2011 Vigente

Processo FATMA 971-2011 II

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 60 — publicado em 01/01/2011

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - 
FATMA 
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www.fatma.sc.gov.br




PORTARIA Nº 60/11


O Presidente da FATMA , no uso de suas atribuições previstas no art. 18 d o Decreto nº
3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
1º - Determinar a instauração de Processo de Sindic ância Investigativa, tendo em vista
o que consta do Processo FATMA 0971/2011, para apurar o pagamento de despesas
com multa e juros de INSS dos anos de 2008, 2009 e 2010, no valor de R$ 4.975,54
(quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).

2º - Designar as servidoras Aline Graziela Milanezi Sonai , Gerente de Planejamento e
Avaliação, matrícula nº 951.128-8-1 e Djovana Dias Scoz, matrícula nº 365.988-7,
Agente Técnico de Gestão Ambiental IV para, sob a p residência da primeira,
comporem, em conformidade com o estabelecido no art . 17, § 3º da LC nº 491/10, a
Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, aprese ntar a conclusão dos trabalhos.

3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu blicação.

Florianópolis, 02 de março de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA.