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Portaria nº 186/2016 Vigente

Portaria PAD - Fatma 31063 2015 - Chapecó - SIND ACUS

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20347 — publicado em 26/07/2016

Portaria Nº 186/2016- FATMA 14.07.2016
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância acusatória conforme processo Fatma 31.063/2015, para apuração de responsabilidade do servidor L. F. S. B., matricula 962398-1 acerca do acidente de trânsito envolvendo o veículo com placa MLX-5092 da CODAM de Chapecó, resultando em prejuízo ao patrimônio desta Fundação.
Art. 2º - Designar os servidores Luis Henrique de Aquino Moreira - matrícula nº 398462-1 - Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, Marcelo Luiz Orso - matrícula nº 398488-5 - Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, ambos lotados em São Miguel do Oeste para, sob a presidência do primeiro, compor a sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16 e 17, II, § 4º da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da LC nº 491/10), apresentarem a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de julho de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA