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Portaria nº 188/2016 Vigente

PAD - Fatma 10516 2013 - ARQUIVAR - acidente com condutor Nilo Teixeira

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20348 — publicado em 27/07/2016

PORTARIA Nº 188/2016– FATMA 20.07.2016
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo de Sindicância Acusatória FATMA 10516/2013, aberto através da Portaria nº 103/2016, publicada no DOE 20.303 na data de 23/05/2016, instaurado para apurar a responsabilidade do servidor N. V. T. matrícula 954.794-7-02, envolvido em acidente de trânsito. Após analise dos fatos, ficou evidenciado que não há como atribuir responsabilidade ao servidor.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 20 de julho de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente