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Portaria nº 192/2016 Vigente

Portaria_coordenação_FATMA_compensação_BMW

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20348 — publicado em 27/07/2016

PORTARIA Nº. 192/2016 – FATMA de 22/7/2016
Cria a Comissão Técnica para acompanhar, supervisionar e coordenar o processo de execução dos recursos da compensação ambiental da Fábrica de Veículos da BMW Brasil, a serem aplicados no Parque Natural Municipal do Morro do Baú, município de Ilhota - SC.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick, no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando a necessidade de designar formalmente um coordenador técnico para assumir a responsabilidade pelo acompanhamento, supervisão e gerenciamento do trabalho, incluindo a autorização para liberação dos recursos ao município de Ilhota, conforme previsto na Cláusula Terceira do Termo de Convênio de Cooperação Institucional e Técnica celebrado entre a Fundação do Meio Ambiente – FATMA e o município de Ilhota, publicado no D.O.E. Nº 20.282 em 20/04/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores da FATMA abaixo para comporem a Comissão Técnica que irá acompanhar, supervisionar e coordenar o processo de execução dos recursos da compensação ambiental da Fábrica de Veículos da BMW Brasil, a serem aplicados no Parque Natural Municipal do Morro do Baú, município de Ilhota - SC:
Cel. Rogério Rodrigues – Diretor de Proteção dos Ecossistemas - matrícula nº 900.590-0
Ana Verônica Cimardi – Bióloga - matrícula nº 235.550-7
Maristela Aparecida Silva – Advogada - matrícula nº 365.782-5
Art. 2º Esta comissão terá as funções de elaborar pareceres e autorizar a liberação de recursos da compensação ambiental pela instalação da Fábrica de Veículos da BMW do Brasil, aprovando-os ou não com base na adequação ao Plano de Trabalho Detalhado aprovado na 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Compensação Ambiental da FATMA realizada no dia 17/05/2016 e com base nos processos de contratação dos serviços e aquisição de bens.
Art. 3° A coordenação técnica da Comissão ficará sob a responsabilidade de Ana Verônica Cimardi.
Art. 4° A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da FATMA, quando julgar necessário.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick
Presidente FATMA