Portaria nº 208/2016 Vigente
PAD - Fatma 41941 2015 - ARQUIVAR - Processo com irrgularidades em Criciúma
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20360 — publicado em 12/08/2016
PORTARIA Nº 208/2016 FATMA 29.07.2016
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo de Sindicância Investigativa FATMA 41941/2015, aberto através da Portaria nº 048/2016, publicada no DOE 20.258 na data de 14/03/2016, instaurado para apurar responsabilidades e qual servidor confeccionou parecer técnico para licenciamento com vícios e irregularidades. Após analise dos fatos, a comissão recomenda constituição de técnicos para reavaliar o referido processo de licenciamento, bem como, outros processos que incidiram nos mesmos vícios.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 29 de julho de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo de Sindicância Investigativa FATMA 41941/2015, aberto através da Portaria nº 048/2016, publicada no DOE 20.258 na data de 14/03/2016, instaurado para apurar responsabilidades e qual servidor confeccionou parecer técnico para licenciamento com vícios e irregularidades. Após analise dos fatos, a comissão recomenda constituição de técnicos para reavaliar o referido processo de licenciamento, bem como, outros processos que incidiram nos mesmos vícios.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 29 de julho de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente