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Portaria nº 235/2016 Vigente

PAD - Fatma 20609 2016 - ARQUIVAR - acidente com condutor Afrânio Ladeira

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20382 — publicado em 14/09/2016

PORTARIA Nº 235/2016– FATMA 12.09.2016
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo de Sindicância Acusatória FATMA 20609/2016, aberto através da Portaria nº 146/2016, publicada no DOE 20.324 na data de 23/06/2016, instaurado para apurar a responsabilidade do servidor A. M. L. matrícula 313.178-5, envolvido em acidente de trânsito. Após analise dos fatos, ficou evidenciado que não há como atribuir responsabilidade ao servidor.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 12 de setembro de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente